Política de Privacidade
da 5napp

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 5napp, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018), é a 5napp, responsável pelo website https://5napp.cam.

Para fins desta Política de Privacidade, os termos "5napp", "nós", "nosso" e "Plataforma" referem-se ao controlador. Os termos "você", "usuário" e "titular" referem-se à pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, conforme definição do art. 5º, inciso V, da LGPD.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Proteção de Dados — LGPD".

A 5napp coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes:

• Fornecimento direto pelo usuário: informações prestadas no formulário de cadastro (nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço), durante o processo de verificação de identidade (KYC) e nas interações com o suporte;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente durante a navegação e uso dos serviços, incluindo endereço IP, identificador de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, duração das sessões e histórico de apostas;
• Transações financeiras: informações relacionadas a depósitos e saques, incluindo chave Pix, método de pagamento utilizado e histórico de movimentações;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 5 desta Política;
• Fontes de terceiros: em situações específicas, podemos receber dados de provedores de verificação de identidade, parceiros de pagamento ou autoridades competentes, nos limites permitidos pela legislação.

A 5napp adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades declaradas nesta Política, conforme exigido pelo art. 6º, inciso III, da LGPD.

Os dados pessoais coletados pela 5napp são tratados para as seguintes finalidades, todas com base legal específica nos termos da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção da conta do usuário na Plataforma (base legal: execução de contrato — art. 7º, V);
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e na regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) — (base legal: obrigação legal — art. 7º, II);
• Processamento de pagamentos: realização de depósitos, saques e gestão de saldo (base legal: execução de contrato — art. 7º, V);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e uso indevido da plataforma (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX);
• Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificação precoce de padrões problemáticos e oferecimento de ferramentas de autocontrole (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX);
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e disputas (base legal: execução de contrato — art. 7º, V);
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento dos serviços, desempenho técnico e experiência do usuário (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX);
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, somente para usuários que optarem por recebê-las (base legal: consentimento — art. 7º, I);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias (base legal: obrigação legal — art. 7º, II).

A 5napp não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com as garantias adequadas:

• Provedores de jogos: desenvolvedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) recebem identificadores anonimizados de sessão necessários para a execução dos jogos. Esses provedores são contratualmente impedidos de usar tais dados para outras finalidades;
• Processadores de pagamento: parceiros de pagamento (Pix via instituições financeiras, Mercado Pago, PicPay etc.) recebem os dados necessários exclusivamente para processar as transações solicitadas;
• Verificação de identidade: em casos onde utilizamos serviços externos de KYC, os documentos enviados são compartilhados exclusivamente para fins de verificação, com provedores que possuem certificações de segurança equivalentes;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com o COAF, Receita Federal, autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados a acordos de confidencialidade, que necessitam acesso para fins de auditoria, assessoria jurídica ou conformidade regulatória.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 5napp estão vinculados por contratos de processamento de dados que garantem o cumprimento da LGPD e a adoção de medidas de segurança adequadas.

A 5napp utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados se classificam nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem impacto no funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria técnica. Os dados são tratados de forma agregada e pseudoanonimizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes e proteger contas de acessos não autorizados;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações personalizadas na plataforma, como idioma preferido e configurações de jogo responsável.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços principais da plataforma.

A 5napp retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulamentação do Banco Central;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da última interação, para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e comportamento: até 2 (dois) anos, salvo necessidade de retenção por investigação em andamento;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou por prazo determinado no momento da coleta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 5napp adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro (bcrypt ou equivalente) — jamais armazenamos senhas em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Backups periódicos com criptografia em armazenamento seguro;
• Revisões regulares de segurança e testes de penetração (pentests).

Em razão das parcerias com provedores de jogos e serviços de tecnologia de alcance global, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 5napp está em conformidade com o Capítulo V da LGPD. Nos casos em que os dados são transferidos para países que não oferecem nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira, a 5napp adota as seguintes salvaguardas:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) quando aplicável;
• Verificação de que o destinatário possui certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2 Type II ou equivalentes).

A Plataforma 5napp é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 5napp tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, todas as informações serão imediatamente excluídas e a conta correspondente será encerrada, sem necessidade de aviso prévio. Os responsáveis legais que identificarem o cadastro de menores devem comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 5napp designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 5napp sobre práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O encarregado pode ser contactado pelo e-mail [email protected], indicando no campo assunto: "DPO — Proteção de Dados". Todas as solicitações serão respondidas no prazo estabelecido pela LGPD.

A 5napp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira, novas orientações da ANPD, mudanças nos serviços oferecidos ou melhores práticas do setor.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na página https://5napp.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da sua conta.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou para registrar uma reclamação, entre em contato com a 5napp pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma

A 5napp se compromete a responder a todas as solicitações de titulares dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. Em caso de solicitações que exijam verificação adicional de identidade (para sua própria proteção), podemos solicitar documentos complementares antes de processar o pedido.

Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em www.gov.br/anpd.